Projeto de Lei

PL 1544/2024

Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores exclusivamente comissionados da Câmara dos Deputados.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 06 de mai de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Rafael Prudente MDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

ConcessãoIndenização (vantagem pecuniária)Cargo em comissãoCargo em comissão de natureza especial (CNE)Câmara dos DeputadosContagem de prazoExoneraçãoTutela do trabalho.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

06 de mai, 13:05MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1544/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores exclusivamente comissionados da Câmara dos Deputados".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 06 de mai, 13:05 · Apresentação de Proposição