PL 1545/2022

15 de abr, 10:55CCJC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), para o PL 10494/2018, ao qual esta proposição está apensada.

13 de dez, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 10494/2018, ao qual esta proposição está apensada.

26 de out, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 10494/2018, ao qual esta proposição está apensada.

21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 753

21 de jun, 12:05CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de jun, 17:04MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10412/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08 de jun, 14:10MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1545/2022, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Altera a Lei nº 6.938, de 1981, para estabelecer a obrigatoriedade de incluir profissional com qualificação em direito ambiental nas equipes técnicas multidisciplinares que elaboram os estudos prévios de impacto ambiental para atividades ou empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente".