Projeto de Lei

PL 1546/2007

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficientes de assistência social no ensino superior, altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de jul de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece em até 80% (oitenta por cento) o valor das bolsas parciais oferecidas pelo Prouni; adequa o programa aos alunos que concluiram o ensino médio há algum tempo; verifica a possibilidade e oportunidade das faculdades particulares que aderiram ao Prouni compensarem seus débitos junto a Receita Federal com recursos devidos do FIES. Flexibilização da Lei nº 11.096, de 2005.

Autoria

Carlos Bezerra MDB

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do ProuniLei da Bolsa-Atletaaumentopercentualbolsa de estudoestudanteeducação superiorexclusãolimitaçãoperíodoconclusãoensino médiopossibilidadeinstituição privada de ensinofaculdadeuniversidade particularopçãosubstituiçãoofertabolsaintegralidadeexigênciaquantidadeconcessão parcialregulamentaçãoMinistério da Educação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.
17 de abr, 14:41CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7700/2006
14 de mai, 14:32CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7700/2006
09 de jul, 16:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5570/2009.
Documento
10 de ago, 16:34CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CEC.
10 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/08/07 PÁG 39398 COL 02.
Documento
09 de ago, 11:38MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09 de ago, 11:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7700/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
10 de jul, 16:17PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7700/2006
Último andamento: 20 de dez, 00:00 · Notificações