Projeto de Lei

PL 1549/2023

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como que a circulação desses veículos se dê exclusivamente nas faixas de circulação utilizadas por automóveis, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 30 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroproibiçãotráfegomotocicletamotonetaciclomotorintervaloveículofaixa adjacentecirculaçãofaixa de rolamentoutilizaçãoautomóvelinfração.

Tramitação 7 andamentos

  1. 24 de fev, 19:07CVT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de abr, 00:00CDU

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de jun, 00:00CDU

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.

  5. 12 de mai, 11:02CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  6. 11 de mai, 17:27MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-150/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 30 de mar, 14:39MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1549/2023, pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como que a circulação desses veículos se dê exclusivamente nas faixas de circulação utilizadas por automóveis, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 150/2023
Último andamento
24 de fev, 19:07 · Notificacao para Publicação Intermediária