Projeto de Lei
PL 155/2021
Acrescenta o § 4-A, e altera o § 4º, ambos do artigo 1º, da Lei nº 9.455 de 1997.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Diego Garcia UNIÃO
- Apresentada em
- 03 de fev de 2021
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4297/2004
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 5 andamentos
11 de mai de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1362/2023.
31 de jan de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1652/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1652/1999 o PL 155/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4297/2004.
09 de abr de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 719.
08 de abr de 2021 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1652/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03 de fev de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 155/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Acrescenta o § 4-A, e altera o § 4º, ambos do artigo 1º, da Lei nº 9.455 de 1997".
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