Projeto de Lei

PL 4297/2004

Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.

Pronta para Pauta Em MESA Apresentada em 21 de out de 20040 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Aumenta para 4 (quatro) a 10 (dez) anos a pena de reclusão por crime de tortura.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Documentos oficiais

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

08 de ago de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3708/2023.
31 de jan de 2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 3012/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4297/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-586/1999, do PL-1236/1999, do PL-1652/1999, e do PL-4129/2001, apensados, com substitutivo.
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 3012/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4297/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SERAFIM VENZON.
31 de jan de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3012/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3012/1997 o PL 1396/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4297/2004.
31 de jan de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1652/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1652/1999 o PL 155/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4297/2004.
31 de jan de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 586/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 586/1999 o PL 4308/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 4297/2004.