PL 1552/2015

30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 155/2025 do Congresso Nacional, que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PLC 64-2016).

30 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15081/2024. DOU 31/12/24 PÁG 868 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1708/24-PE). Razões do veto: DOU 31/12/24 PÁG 876 COL 01.

09 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1340/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 1552/2015.

18 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.573/16/SGM-P.

11 de out, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

07 de out, 09:58CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).

07 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)

26 de set, 16:34CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23 de set, 11:45MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

23 de set, 11:45MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1450/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

20 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

01 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/09/2016)

31 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/09/16 PÁG 211 COL 01, Letra C.

31 de ago, 10:39CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de ago, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

30 de ago, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PRB-GO), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT).

30 de ago, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

05 de jul, 11:17CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

05 de jul, 11:17CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

08 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

24 de mai, 15:20CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

28 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2015)

15 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)

21 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 22/09/15 PÁG 94 COL 01, Letra B.

18 de set, 09:23CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de set, 09:14CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de set, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

08 de set, 18:30CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

08 de set, 18:30CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Hildo Rocha

18 de ago, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de ago, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)

04 de ago, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

10 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD do dia 11/07/15 PÁG 206 COL 01, Letra A.

09 de jul, 14:15CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CFT.

09 de jul, 14:14CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de jul, 10:00CDUTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado unanimemente o Parecer.

01 de jul, 20:22CDUTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com emenda.

01 de jul, 20:22CDUTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

02 de jun, 00:00CDUTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25 de mai, 00:00CDUTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2015)

22 de mai, 00:00CDUTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

21 de mai, 17:33CDUTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CDU.

21 de mai, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/15 PÁG 247 COL 01.

20 de mai, 15:58MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

14 de mai, 15:35PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1552/2015, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos".