Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para desburocratizar a titulação em pequenos imóveis rurais.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária
30 de abr de 2025 · CFT
Recebimento
13 de mar de 2024 · CAPADR
Notificações
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), para o PL 102/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
15 de mai de 2023 · CAPADR
Recebimento
11 de mai de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-102/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1560/2023, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para desburocratizar a titulação em pequenos imóveis rurais. ".
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