Projeto de Lei

PL 1560/2023

Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para desburocratizar a titulação em pequenos imóveis rurais.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
30 de mar de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 102/2020
Temas

Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária

Tramitação 6 andamentos

  1. 30 de abr de 2025 · CFT

    Recebimento

  2. 13 de mar de 2024 · CAPADR

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), para o PL 102/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 15 de mai de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.