PL 1565/2019

21 de nov, 00:00MESAAguardando Envio ao Senado Federal

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 757/2022, apensado ao Projeto de Lei nº 4.392/2020, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 757, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).Esta proposição e a demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

21 de nov, 00:00PLENArquivada

Declaração de Prejudicialidade

Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 757, de 2022.

21 de nov, 13:55PLENArquivada

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 757-A/2022).

21 de nov, 13:55PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).

21 de nov, 13:55PLENArquivada

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

21 de nov, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as demais apensadas.

21 de nov, 00:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 757, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

21 de nov, 13:55PLENArquivada

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

21 de nov, 13:55PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

21 de nov, 13:55PLENArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Sidney Leite (PSD-AM) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

21 de nov, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.565, de 2019, dos apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

21 de nov, 14:00PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

21 de nov, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 757, de 2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.565, de 2019, principal, e dos Projetos de Lei nºs 4.392, de 2020 e 1.118, de 2023, apensados.

21 de nov, 14:00PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.

21 de nov, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 757, de 2022, apensado, na forma do Substitutivo, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.565, de 2019, principal, e dos Projetos de Lei nºs 4.392, de 2020 e 1.118, de 2023, apensados.

21 de nov, 14:00PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

21 de nov, 13:55PLENArquivada

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o requerimento. Sim:63; não: 349; abstenção: 1; total: 413

21 de nov, 13:55PLENArquivada

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Sidney Leite, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

21 de nov, 13:55PLENArquivada

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

17 de nov, 16:21MESAAguardando Envio ao Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

09 de nov, 00:00PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)

08 de nov, 13:55PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3688/2023.

08 de nov, 13:55PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 3688/2023 do Sr. Augusto Coutinho que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1565 de 2019.

26 de out, 12:05MESAAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3688/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1565 de 2019".

31 de ago, 00:00CASPArquivada

Notificações

Audiência pública realizada com os seguintes convidados: Bruna Roncel, coordenadora-geral de Navegação substituta do Ministério de Portos e Aeroportos; Lilian Schaefer, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP); Gustavo Henrique Alves Martins, presidente da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos); André de Seixas, diretor-presidente da Logística Brasil; Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Claudio Loureiro de Souza, diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CentroNave); Ricardo Falcão, diretor-presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra); Luis Fernando Resano, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac); Osvaldo Agripino de Castro Junior, professor especialista em Direito Marítimo, Portuário e Regulação; André Meloni Nassar, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); Wagner Ferreira Cardoso, gerente executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Bruno Fonseca, diretor vice-presidente do Instituto Praticagem do Brasil; Marco Ferraz; presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil); José Gonçalves Moreira Neto, superintendente de Regulação substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Gustavo Luis Teixeira das Chagas, coordenador nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho (MPT); e Sergio Renato Berna Salgueirinho, diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil.

22 de ago, 15:00CASPArquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 60/2023 do Sr. Coronel Meira que requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

22 de ago, 15:00CASPArquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 59/2023 do Sr. Coronel Meira que requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

18 de ago, 14:07CASPArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 60/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências'".

18 de ago, 14:07CASPArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 59/2023 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências'".

15 de ago, 15:00CASPArquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 53/2023 do Sr. Coronel Meira que requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

15 de ago, 11:52CASPArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 58/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”".

14 de ago, 13:36CASPArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 53/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências'".

08 de ago, 15:00CASPArquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 41/2023 do Sr. Coronel Meira que requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

23 de jun, 15:11CASPArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 41/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências'".

13 de jun, 20:50PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1934/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 877, de 2022, ao Projeto de Lei nº 1565, de 2019, por tratarem de matérias correlatas".

07 de jun, 12:59CASPArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

24 de mai, 00:00CASPArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023)

23 de mai, 00:00CASPAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)

20 de abr, 21:49MESAAguardando Envio ao Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1118/2023.

14 de abr, 14:44CASPAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CASP, com as proposições PL-4392/2020, PL-757/2022 apensadas.

13 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.

27 de mar, 20:41MESAAguardando Envio ao Senado Federal

Distribuição

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão

17 de mai, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 21/2022 do Sr. Alexis Fonteyne que requerimento para realização de Audiência Pública.

11 de mai, 15:06CTRABAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 21/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Solicito, na forma regimental, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de se discutir o mérito e os impactos dos projetos de lei n° 757/2022, nº 4392/2020 e nº 1565/2019".

03 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

27 de abr, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

05 de abr, 00:00MESAAguardando Envio ao Senado Federal

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 455/2022, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 455/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.565/2019 e n. 757/2022 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

30 de mar, 10:18MESAAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 455/2022, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 757, de 2022, ao Projeto de Lei nº 1565, de 2019, por tratarem de matérias correlatas. ".

25 de mai, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Christino Aureo (PP/RJ), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Rogério Correia (PT/MG) e Sanderson (PSL/RS).

19 de mai, 15:28CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.392/20, apensado.

19 de mai, 15:28CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

03 de mai, 00:00MESAAguardando Envio ao Senado Federal

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 2.300/2020, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de oficio no despacho inicial. Publique-se.".

17 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) para manifestar-se quanto ao apensado.

04 de set, 00:00CCPAguardando Recebimento

Notificações

Avulso atualizado.

04 de set, 09:34MESAAguardando Envio ao Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4392/2020.

04 de set, 09:33MESAAguardando Envio ao Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4392/2020.

01 de set, 11:51PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2300/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer que seja apensado o Projeto de Lei, n. 4.392 de 2020 ao Projeto de Lei, n. 1.565 de 2019".

08 de nov, 09:57CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.

08 de nov, 09:57CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).

29 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019)

16 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE)

04 de abr, 16:27CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

03 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 404.

03 de abr, 11:01MESAAguardando Envio ao Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19 de mar, 16:37SEPRO(SGM)Arquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1565/2019, pela Deputadoa Augusto Coutinho SOLIDARI, que:"Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências'".

26 de out de 2023REQ 3688/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)·Márcio Marinho (REPUBLICANOS)·Coronel Meira (PL)·Felipe Carreras (PSB)·Antonio Brito (PSD)·Doutor Luizinho (PP)·Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)·Zeca Dirceu (PT)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Aluisio Mendes (REPUBLICANOS)

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1565 de 2019.

18 de ago de 2023REQ 59/2023Audiência solicitada por Comissão ou Deputado

Coronel Meira (PL)

Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

18 de ago de 2023REQ 60/2023Audiência Pública

Coronel Meira (PL)

Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

15 de ago de 2023REQ 58/2023Audiência Pública

Luiz Gastão (PSD)

Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”.

14 de ago de 2023REQ 53/2023Audiência Pública

Coronel Meira (PL)

Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

23 de jun de 2023REQ 41/2023Audiência Pública

Coronel Meira (PL)

Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

13 de jun de 2023REQ 1934/2023Apensação

Coronel Meira (PL)

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 877, de 2022, ao Projeto de Lei nº 1565, de 2019, por tratarem de matérias correlatas.