Projeto de Lei

PL 1565/2021

Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para incluir a discriminação de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero entre as motivações para o crime de tortura, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 28 de abr de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Mário Heringer PDT

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes de Torturainclusãotorturamotivaçãocrimediscriminação sexualorientação sexualgênero.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

26 de nov, 18:44CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1846/2011, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 506
Documento
24 de mai, 15:45CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de mai, 17:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1846/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
28 de abr, 09:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1565/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para incluir a discriminação de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero entre as motivações para o crime de tortura, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1846/2011
Último andamento: 26 de nov, 18:44 · Notificações