Projeto de Lei
PL 1568/1991
Dispõe sobre o amparo a pessoas idosas e deficientes físicos, assegurando descontos nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Jackson Pereira PSDB
- Relator
- Matheus Schmidt PDT
- Apresentada em
- 13 de ago de 1991
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 34 andamentos
03 de out de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
29 de mar de 2010 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6553/2010, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.568, de 1991, que 'Dispõe sobre o amparo a pessoas idosas e deficientes físicos, assegurando descontos nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física'".
21 de dez de 2009 · PLEN
Apresentação do Requerimento nº 6119, de 2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.568, de 1991, que dispõe sobre o amparo a pessoas idosas e deficientes físicos, assegurando descontos nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física.DCD de 22/12/09 PAG 72784 COL 01.
06 de nov de 1997 · PLEN
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP INOCENCIOOLIVEIRA, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE'QUORUM'.DCD 07 11 97 PAG 35782 COL 02.
04 de set de 1995 · PLEN
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR AOSUBSTITUTIVO DO SENADO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.(PL. 1568-E/91).DCD 24 10 97 PAG 33886 COL 01.
17 de ago de 1995 · CCJC
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MATHEUSSCHMIDT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)DCD 20 04 96 PAG 0749 COL 01.
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