Projeto de Lei

PL 1568/2023

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando ele ou qualquer de seus dependentes for pessoa com doença grave, crônica ou rara.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 31 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSautorizaçãomovimentaçãoConta vinculada do FGTSpessoadependentedoença gravedoença crônicadoença rara.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
15 de mai, 12:14CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
11 de mai, 17:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2541/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
31 de mar, 14:19MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1568/2023, pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando ele ou qualquer de seus dependentes for pessoa com doença grave, crônica ou rara".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2541/2015
Último andamento: 15 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição