Projeto de Lei

PL 2541/2015

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 05 de ago de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Pedro Taques

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSmovimentaçãoconta vinculada do FGTStrabalhadordependentedoença grave.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 68 andamentos

  1. 13 de mar, 15:13MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4546/2024 à proposição PL-4583/2016.

  2. 02 de ago, 07:59MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2715/2024 à proposição PL-1485/2023.

  3. 10 de jul, 08:03MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2150/2024 à proposição PL-4583/2016.

  4. 15 de mai, 16:12MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1684/2024 à proposição PL-4583/2016.

  5. 11 de mai, 17:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1568/2023.

    Documento

  6. 03 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Publicado no DCD de 04/05/2023, Letra A.

  7. 03 de mai, 08:14CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-5356/2013, PL-6964/2013, PL-7340/2014, PL-4583/2016, PL-4994/2016, PL-5402/2016, PL-6768/2016, PL-647/2020, PL-910/2023, PL-5996/2013, PL-6367/2013, PL-7172/2014, PL-7628/2014, PL-994/2015, PL-2473/2015, PL-7020/2017, PL-1074/2023, PL-1864/2015, PL-1718/2015, PL-7472/2010, PL-10364/2018, PL-11100/2018, PL-2133/2019, PL-615/2020, PL-774/2022, PL-6653/2016, PL-1147/2020, PL-1403/2020, PL-1530/2020, PL-1878/2020, PL-2745/2020, PL-2865/2020, PL-4193/2020 apensadas.

  8. 02 de mai, 14:38CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  9. 02 de mai, 12:32CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPASF, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    Documento

  10. 26 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

  11. 26 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão.

  12. 26 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

  13. 25 de abr, 11:29CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), e pela aprovação do PL 2541/2015 e do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 910/2023, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1074/2023, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 11100/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, apensados, com Substitutivo e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, e do PL 7472/2010, apensados.

    Documento

  14. 25 de abr, 11:29CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CPASF, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

    Documento

  15. 25 de abr, 10:06CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação do PL 2541/2015, e do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 910/2023, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 11100/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, e do PL 7472/2010, apensados.

    Documento

  16. 25 de abr, 10:06CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CPASF, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

    Documento

  17. 18 de abr, 17:35CPASFAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  18. 13 de abr, 16:53CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação do PL 2541/2015 e do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 11100/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, apensados, com SUBSTITUTIVO e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, e do PL 7472/2010, apensados.

    Documento

  19. 13 de abr, 16:53CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPASF, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

    Documento

  20. 12 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista conjunta às Deputadas Benedita da Silva e Reginete Bispo.

  21. 12 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fernando Rodolfo, com alteração.

  22. 12 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  23. 12 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Benedita da Silva e Fernando Rodolfo.

  24. 11 de abr, 09:31CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), e pela aprovação do PL 2541/2015, e do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, do PL 7472/2010, e do PL 11100/2018, apensados.

    Documento

  25. 11 de abr, 09:31CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPASF, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

    Documento

  26. 05 de abr, 18:29CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), e pela aprovação do PL 2541/2015, principal e dos apensados PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, do PL 7472/2010, e do PL 11100/2018, apensados.

    Documento

  27. 05 de abr, 18:29CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

    Documento

  28. 30 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

  29. 27 de mar, 15:48CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-5996/2013, PL-6367/2013, PL-7172/2014, PL-5356/2013, PL-6964/2013, PL-7340/2014, PL-7628/2014, PL-994/2015, PL-1718/2015, PL-1864/2015, PL-2473/2015, PL-7472/2010, PL-4583/2016, PL-4994/2016, PL-5402/2016, PL-6653/2016, PL-6768/2016, PL-7020/2017, PL-10364/2018, PL-11100/2018, PL-2133/2019, PL-615/2020, PL-647/2020, PL-1147/2020, PL-1403/2020, PL-1530/2020, PL-1878/2020, PL-2745/2020, PL-2865/2020, PL-4193/2020, PL-774/2022 apensadas.

  30. 27 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
13 de mar, 15:13 · Apensação
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