PL 158/2023

29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 731

28 de mar, 18:33MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-424/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

02 de fev, 09:43MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 158/2023, pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Dispõe sobre a reativação contratual e renegociação dos empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 como resultado do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".