PL 424/2022

28 de mar, 18:33MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-158/2023.

18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 182

17 de mar, 20:48MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3458/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

03 de mar, 09:10MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 424/2022, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Dispõe sobre a reativação contratual e renegociação dos empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".