Projeto de Lei

PL 1581/2023

Dispõe sobre a dispensa de pagamento pela utilização dos serviços de estacionamento, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 03 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duarte Jr. AVANTE

Temas

Transportes Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Dispensapagamentoserviçosestacionamentotempo máximogratuidadepermanênciaveículoshopping centermercadosupermercadohipermercadocentro comercialhospitalclínica especializadaaeroportorodoviária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

03 de out, 15:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4607/2023.
Documento
15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
15 de mai, 16:55CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
11 de mai, 17:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8427/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de abr, 11:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1581/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Dispõe sobre a dispensa de pagamento pela utilização dos serviços de estacionamento, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 8427/2017
Último andamento: 03 de out, 15:32 · Notificação de Apensação