Projeto de Lei
PL 1594/2023
Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
15 de mai, 10:58CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
11 de mai, 17:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1665/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de abr, 15:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1594/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1665/2022
- Último andamento
- 15 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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