Projeto de Lei · PL 160/2025

Exigência de licitação para entidades privadas instalarem cisternas

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a necessidade de licitação para contratação de entidades privadas para a implementação de cisternas.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a definição de quem será o relator, o deputado responsável por analisar a proposta na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em 05/08/2025, foi apresentado um pedido para que a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional também avalie a matéria.

Próximo passo

A Mesa Diretora deve decidir sobre o pedido de redistribuição para a inclusão de uma nova comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Daniela Reinehr

Daniela ReinehrPLPresidiu a reunião

11 de jun de 2025 · Comissão de agricultura aprova novas regras para o escoamento da produção rural

A deputada anuncia o projeto na pauta e informa sobre a situação do parecer e a existência de requerimento de retirada.

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Coronel Meira

Coronel MeiraPLRelator do projeto

21 de mai de 2025 · Comissão de agricultura vota projetos estratégicos para o desenvolvimento rural

O relator defende a obrigatoriedade de licitação na implementação de cisternas para garantir transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

21 de mai de 2025 · Comissão de agricultura vota projetos estratégicos para o desenvolvimento rural

O deputado anunciou o projeto na pauta e informou o parecer pela aprovação do relator

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
03 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Tramitação 20 andamentos

  1. 05 de ago de 2025 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3060/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que "Requer revisão de despacho do PL 160/2025 para incluir a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria".

  2. 16 de jun de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2025, Letra A.

  3. 16 de jun de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.