PL 1602/2025

12 de ago, 16:04MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4035/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1602, de 2025, de minha autoria ".

09 de abr, 15:43MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1602/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física devido, das doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para auxílio a pessoas físicas que sofreram os efeitos de calamidades públicas decorrentes de desastres naturais reconhecido por decreto legislativo de que trata o inciso XVIII do art. 49 da Constituição Federal".

12 de agoREQ 4035/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Waldemar Oliveira (AVANTE)

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1602, de 2025, de minha autoria