Projeto de Lei

PL 1603/2007

Dispõe sobre a reintegração no emprego dos ex-empregados concursados da Caixa Econômica Federal demitidos sem justa causa durante a vigência da norma RH 008.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 12 de jul de 20070 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Demissão compreendida no período entre 18 de fevereiro de 2000 e 30 de abril de 2003.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Garantiareintegraçãoretornoempregoserviçoex-funcionárioex-empregado(CEF)despedida injusta.

Tramitação 17 andamentos

  1. 26 de mar, 15:55CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 6258/2005, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 6258/2005, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  4. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 11 de fev, 10:05MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-352/2015.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 17 de fev, 15:29MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-355/2011.

    Documento
  10. 16 de fev, 12:41MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2011.

    Documento
  11. 15 de fev, 19:39MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 355/2011, pela Dep. Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  13. 21 de ago, 17:35CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  14. 21 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/07 PÁG 41362 COL 02.

    Documento
  15. 16 de ago, 10:49MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  16. 16 de ago, 10:49MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6258/2005.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  17. 12 de jul, 11:45PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6258/2005
Último andamento
26 de mar, 15:55 · Notificacao para Publicação Intermediária