Projeto de Lei
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os agentes de trânsito.
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Altera a Lei nº 10.826 de 2003
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de mai, 13:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1548/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1603/2023 que tramita em conjunto com o Projeto de Lei 864/2021".
Documento15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
11 de mai, 17:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-864/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Deferido o REQ n° 1161/2023.
12 de abr, 16:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1161/2023, pelos Deputados Rodolfo Nogueira (PL/MS) e Vicentinho Júnior PP, que "Requer a inclusão de coautoria do PL 1603/2023, que Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os agentes de trânsito".
Documento04 de abr, 11:19PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1603/2023, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os agentes de trânsito".
Documento16 de mai de 2023REQ 1548/2023Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1603/2023 que tramita em conjunto com o Projeto de Lei 864/2021.
Documento12 de abr de 2023REQ 1161/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Rodolfo Nogueira (PL)·Vicentinho Júnior (PSDB)
Requer a inclusão de coautoria do PL 1603/2023, que Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os agentes de trânsito.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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