Projeto de Lei

PL 1603/2023

Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os agentes de trânsito.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 04 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.826 de 2003

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Desarmamentocritérioporte de armaAgente de trânsito.

Tramitação 6 andamentos

  1. 16 de mai, 13:47MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1548/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1603/2023 que tramita em conjunto com o Projeto de Lei 864/2021".

    Documento
  2. 15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.

  3. 11 de mai, 17:34MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-864/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  4. 11 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Deferido o REQ n° 1161/2023.

  5. 12 de abr, 16:25MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1161/2023, pelos Deputados Rodolfo Nogueira (PL/MS) e Vicentinho Júnior PP, que "Requer a inclusão de coautoria do PL 1603/2023, que Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os agentes de trânsito".

    Documento
  6. 04 de abr, 11:19PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1603/2023, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os agentes de trânsito".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 16 de mai de 2023REQ 1548/2023Desapensação

    Vicentinho Júnior (PSDB)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1603/2023 que tramita em conjunto com o Projeto de Lei 864/2021.

    Documento
  2. 12 de abr de 2023REQ 1161/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Rodolfo Nogueira (PL)·Vicentinho Júnior (PSDB)

    Requer a inclusão de coautoria do PL 1603/2023, que Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os agentes de trânsito.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 864/2021
Último andamento
16 de mai, 13:47 · Apresentação de Requerimento