PL 1604/2019

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação deste do PL nº 9.433, de 2017, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)

11 de dez, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

09 de dez, 00:00PLENArquivada

Notificações

Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 9433/2017, ao qual esta proposição está apensada.

09 de dez, 17:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 7885/2017, por ter sido aprovado o REQ 6903/2017 => PL 7885/2017 que está apensado ao primeiro.

09 de dez, 17:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 6903/2017,do Sr. Paulo Teixeira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7885/2017.

11 de nov, 07:32MESAArquivada

Apensação

Apensação da proposição PL-4154/2024 à proposição PL-1179/2023.

20 de abr, 22:07MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1179/2023.

21 de mai, 11:55MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2768/2019.

09 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.

08 de abr, 16:47CSPCCOArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

05 de abr, 14:26MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-9433/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

19 de mar, 21:07PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1604/2019, pela Deputadoa Policial Katia Sastre PR, que:"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a doação de armas de fogo e munição apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas".