Projeto de Lei

PL 1607/2007

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998.

Arquivada Em CTRAB Apresentada em 12 de jul de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Determina que não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais de dança, artes marciais, ioga e capoeira, seus instrutores, professores e academias.

Autoria

Rodrigo Rollemberg PSB

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Alteraçãolei federalregulamentaçãoprofissãoEducação FísicaexclusãofiscalizaçãoConselho Regionalprofessorinstrutoracademiadançacapoeiralutaartes marciaisioga.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 18 andamentos

30 de out, 16:36CTRABArquivada
Notificações
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 1371/2007, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 21:11MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.
Documento
20 de fev, 20:42MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Documento
20 de fev, 19:44MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
Documento
19 de fev, 20:57MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.
Documento
19 de fev, 19:25MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de fev, 09:45MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015.
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de out, 16:12CTRABArquivada
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1371/2007
05 de set, 16:18CTRABArquivada
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1371/2007
16 de fev, 15:19MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-227/2011.
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
17 de ago, 16:03CE
Recebimento
Recebimento pela CEC.
15 de ago, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/07 PÁG 40243 COL 01.
Documento
14 de ago, 11:43MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14 de ago, 11:43MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1371/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
12 de jul, 12:13PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1371/2007
Último andamento: 30 de out, 16:36 · Notificações