Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, utilizar energia solar fotovoltaica e/ou energia eólica em todas as edificações pertencentes à administração pública.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 4536/2012, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Documento20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019.
Documento20 de fev, 20:25MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30 de nov, 14:34CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7442/2014
06 de set, 08:54CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-7442/2014
04 de mar, 17:34CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
24 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/15 PÁG 198 COL 01.
Documento12 de fev, 14:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7442/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento03 de fev, 20:14PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 161/2015, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, utilizar energia solar fotovoltaica e/ou energia eólica em todas as edificações pertencentes à administração pública".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.