Projeto de Lei

PL 161/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, utilizar energia solar fotovoltaica e/ou energia eólica em todas as edificações pertencentes à administração pública.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 03 de fev de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

ObrigatoriedadePoder públicoutilizaçãoenergia solarenergia eólicaedificaçãoAdministração pública.

Tramitação 11 andamentos

  1. 15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 4536/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

    Documento
  3. 20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019.

    Documento
  4. 20 de fev, 20:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 30 de nov, 14:34CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7442/2014

  7. 06 de set, 08:54CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME, apensado ao PL-7442/2014

  8. 04 de mar, 17:34CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  9. 24 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/15 PÁG 198 COL 01.

    Documento
  10. 12 de fev, 14:42MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7442/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  11. 03 de fev, 20:14PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 161/2015, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, utilizar energia solar fotovoltaica e/ou energia eólica em todas as edificações pertencentes à administração pública".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7442/2014
Último andamento
15 de dez, 00:00 · Notificações