Projeto de Lei

PL 1611/2023

Dispõe sobre a criação da "CNH Social Nacional" cujo objetivo é a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 04 de abr de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Thiago de Joaldo REPUBLICANOS

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

CriaçãoPrograma CNH Social NacionalâmbitoDepartamento Nacional de Trânsito (Denatran)gratuidadeobtençãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH)pessoafamília de baixa rendarenovaçãomotorista profissional. _Requisitobenefício. _AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiropercentualvalor arrecadadomulta de trânsitodepósitoFundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset)financiamentoPrograma CNH Social. _Concessãoincentivo fiscalCentro de Formação de Condutores (CFC).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

07 de jul, 11:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2623/2026
Documento
17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
16 de mai, 15:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3904/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de abr, 16:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1611/2023, pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Dispõe sobre a criação da “CNH Social Nacional” cujo objetivo é a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3904/2019
Último andamento: 07 de jul, 11:34 · Notificação de Apensação