Projeto de Lei

PL 3904/2019

Institui o Programa CNH Social no âmbito Nacional.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 04 de jul de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

CriaçãoPrograma CNH Socialdestinaçãopessoafamília de baixa rendagratuidadeserviçohabilitaçãoconduçãoveículo automotorrequisito.

Documentos oficiais

07 de jul, 11:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2623/2026 à proposição PL 1611/2023.
Documento
16 de mai, 15:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1611/2023.
Documento
02 de fev, 18:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4167/2021.
Documento
01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 76.
Documento
29 de jul, 13:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10141/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de jul, 14:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3904/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Institui o Programa CNH Social no âmbito Nacional".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.