Projeto de Lei

PL 1614/2022

Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 13 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

CriaçãoCentral de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras - e Guias-Intérpretes para Surdocegosórgão públicoAtendimento especializadoatendimento presencialPessoa com deficiência auditivaSurdocegueiradiretrizes.

Tramitação 14 andamentos

  1. 18 de dez, 13:41CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de jul, 14:06CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  3. 25 de abr, 00:00CASP

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  4. 23 de abr, 17:46MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-870/2025 à proposição PL-1614/2022.

  5. 23 de abr, 17:44MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-870/2025.

    Documento
  6. 11 de set, 00:00CASP

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em virtude de nova apensação do Projeto de Lei n° 2.244/2024., para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  7. 30 de jul, 00:00CASP

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em virtude da apensação do PL 2244/2024., para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  8. 08 de mai, 00:00CASP

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  9. 26 de abr, 16:05MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1428/2024.

    Documento
  10. 04 de abr, 13:39CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-497/2020

  11. 21 de jun, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1020

    Documento
  12. 21 de jun, 15:16CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  13. 20 de jun, 17:41MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-497/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  14. 13 de jun, 12:25MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1614/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-Intérpretes para Surdoegos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 497/2020
Último andamento
18 de dez, 13:41 · Notificacao para Publicação Intermediária