Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando votação. Em 02/09/2026, a relatora apresentou parecer favorável à proposta.
Próximo passo
A comissão precisa realizar a votação do parecer da relatora em uma reunião agendada pelo presidente do órgão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
02 de set · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
10 de mar · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
26 de fev · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)
25 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
13 de out de 2025 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4231/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Requerimento 4204/2025 que requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.597/2025; nº 2608/2025, n.º 3224/2024, n.º 3875/2019, n.º 7689/2017, nº 1614/2025, nº 4492/2025, nº 1367/2024, nº 4560/2020, nº 9674/2018, nº 1574/2019, nº 3184/2019, nº 3812/2019, nº 23862021, nº 4108/2023, nº 311/2019, PL 2223/2023; PL 4594/2023, PL 889/2025, PL 4049/2024; PL 3777/2025; ao Projeto de Lei nº 2122/2025".
09 de out de 2025 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4204/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.597/2025; nº 2608/2025, n.º 3224/2024, n.º 3875/2019, n.º 7689/2017, nº 1614/2025, nº 4492/2025, nº 1367/2024, nº 4560/2020, nº 9674/2018, nº 1574/2019, nº 3184/2019, nº 3812/2019, nº 23862021, nº 4108/2023, nº 311/2019, PL 2223/2023; PL 4594/2023, PL 889/2025, PL 4049/2024; PL 3777/2025; ao Projeto de Lei nº 2122/2025".
19 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
14 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra A.
13 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
13 de ago de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim". Quórum de votação: 28 votos.
13 de ago de 2025 · CE
Notificações
Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.
13 de ago de 2025 · CE
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 6 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
13 de ago de 2025 · CE
Votação
13 de ago de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
13 de ago de 2025 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN) e Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).
13 de ago de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
13 de ago de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sidney Leite (PSD -AM)
13 de ago de 2025 · CE
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do(a) Deputado Sargento Gonçalves (Vice - Líder da Oposição), em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta
13 de ago de 2025 · CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos.
13 de ago de 2025 · CE
Votação
04 de jul de 2025 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação.
04 de jul de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
01 de jul de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2025 a 01/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de jun de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2025)
13 de jun de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
→ Aguardando Encaminhamento
28 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 777
→ Pronta para Pauta
28 de mai de 2025 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de abr de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1614/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação".