Projeto de Lei

PL 1616/2023

Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Imobilizações Ortopédicas.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Erika Kokay

Erika KokayPTRelator do projeto

03 de dez de 2025 · Comissão de Justiça vota propostas legislativas e avança na pauta do dia

A relatora identifica vício de juridicidade no projeto e propõe emenda modificativa para sanar o erro.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
05 de abr de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 17 de mar · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2194/2019.

  2. 19 de fev · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), para o PL 2194/2019, ao qual esta proposição está apensada.

    → Arquivada

  3. 19 de fev · CCJC

    Recebimento

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