Projeto de Lei

PL 1618/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de pontos de recarga de veículos elétricos em novas edificações residenciais, sobre a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em vias públicas e sobre alteração da destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 20 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

ObrigatoriedadeConcessionária de Serviço de Energia Elétricaestação de recarga de veículo elétricoConjunto habitacionalvia públicarecursosConta de Desenvolvimento Energético (CDE). _AlteraçãoLei do Setor ElétricodestinaçãoConta de Desenvolvimento Energético (CDE)investimentoveículo elétrico.

Tramitação 8 andamentos

  1. 25 de mar, 09:04CDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de mar, 08:26MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-830/2024.

    Documento
  3. 07 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 15 de abr, 11:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1964/2019.

    Documento
  5. 04 de abr, 17:12CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  6. 03 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 411.

    Documento
  7. 03 de abr, 11:01MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-874/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 20 de mar, 15:49SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1618/2019, pela Deputadoa Zé Vitor PMN, que:"Dispõe sobre a obrigatoriedade de pontos de recarga de veículos elétricos em novas edificações residenciais, sobre a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em vias públicas e sobre alteração da destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 874/2019
Último andamento
25 de mar, 09:04 · Notificacao para Publicação Intermediária