Projeto de Lei

PL 1618/2025

Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para prever a possibilidade de estabelecimento de conta única para pagamento do vale-refeição e do vale-alimentação

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 09 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Jonas Donizette PSB

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa de Alimentação do Trabalhador (1976)Conta-correntePagamentoBenefício trabalhistaVale-refeiçãoVale-alimentação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

28 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 794
Documento
28 de mai, 17:38CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
27 de mai, 12:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de abr, 18:38MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1618/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para prever a possibilidade de estabelecimento de conta única para pagamento do vale-refeição e do vale-alimentação".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 28 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição