Projeto de Lei

PL 1620/2024

Estabeleceas condições gerais para o transporte aéreo de cães e gatos.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 07 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Diretrizestransporte aéreocachorrogato.

Documentos oficiais

09 de jan, 15:51CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5418/2025 a esta proposição.
22 de dez, 17:22MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-5418/2025 à proposição PL-1620/2024.
22 de dez, 17:21MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5418/2025.
Documento
05 de nov, 15:41CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mai, 13:57CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
08 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/2024 PAG 323
Documento
07 de mai, 18:39CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
07 de mai, 18:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-196/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de mai, 17:25MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1620/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Estabeleceas condições gerais para o transporte aéreo de cães e gatos".
Documento

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