Projeto de Lei

PL 1622/2019

Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 20 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiênciaobrigatoriedadeórgão públicofornecedorprodutosserviçosestabelecimento comercialrecursos de acessibilidadeInformação ao consumidorpessoa com deficiência.

Tramitação 13 andamentos

  1. 24 de nov, 15:18CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-11068/2018

  2. 04 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de ago, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 23 de mai, 09:56CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11068/2018

  5. 21 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 26 de set, 09:57CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-11068/2018

  7. 05 de dez, 09:53MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2866/2022.

    Documento
  8. 02 de set, 09:33CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC, apensado ao PL-11068/2018

  9. 06 de mai, 10:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2309/2019.

    Documento
  10. 08 de abr, 16:52CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  11. 08 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 125.

    Documento
  12. 05 de abr, 14:26MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-11068/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 20 de mar, 16:11SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1622/2019, pela Deputadoa Gilberto Abramo PRB, que:"Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 11068/2018
Último andamento
24 de nov, 15:18 · Recebimento