Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de nov, 15:18CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-11068/2018
04 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.
13 de ago, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mai, 09:56CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11068/2018
21 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.
26 de set, 09:57CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-11068/2018
05 de dez, 09:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2866/2022.
Documento02 de set, 09:33CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-11068/2018
06 de mai, 10:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2309/2019.
Documento08 de abr, 16:52CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
08 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 125.
Documento05 de abr, 14:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11068/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento20 de mar, 16:11SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1622/2019, pela Deputadoa Gilberto Abramo PRB, que:"Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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