Projeto de Lei

PL 1626/1989

Dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".

Arquivada Em MESA Apresentada em 07 de mar de 19890 seguidores

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Sobre o projeto

Assegura o disposto no parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal de 1988.

Temas

Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Regulamentaçãoprofissãoempregado domésticoproteçãotrabalho domésticoadmissãoCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)atestado médicosaúdeconcessãosalário mínimoirredutibilidadesalárioduraçãojornada de trabalhocontroleanotaçãolivro de pontoremuneraçãohora extratrabalho noturnorepouso semanal remuneradodécimo terceiro saláriofériaslicença-paternidadegestanteaviso prévioFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)vale-transporteseguro-desemprego. _Garantiavantagensalimentaçãohabitaçãovestuárioaposentadoria por invalidezaposentadoria por velhiceaposentadoria por tempo de serviçoauxíio-doençasalário-maternidadesalário famíliaabono de permanência em serviçopecúlioassistência médico-odontológicaassistência farmacêuticaserviço socialacidente do trabalhobenefício previdenciáriodependenteauxílio-funeralpensão previdenciáriaauxílio-reclusão. _Garantiacontribuinteempregador domésticodeduçãoimposto de rendapercentualdespesafixaçãocontribuição previdenciáriaprazorecolhimentoatrasojuros de moramultaobtençãoreferênciacondições de trabalhosaúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 203 andamentos

  1. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

  2. 17 de mar, 15:41PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 845/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.626/1989, que "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências"".

    Documento

  3. 10 de fev, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento nº 6213/2010, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1626/1989, que 'Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências'".

    Documento

  4. 10 de jun, 00:00PLENArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  5. 10 de jun, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

  6. 13 de mai, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  7. 13 de mai, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  8. 12 de mai, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

  9. 12 de mai, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  10. 06 de mai, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  11. 06 de mai, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)..

  12. 05 de mai, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  13. 05 de mai, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  14. 30 de abr, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  15. 30 de abr, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

  16. 29 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  17. 29 de abr, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  18. 29 de abr, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  19. 29 de abr, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

  20. 28 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  21. 28 de abr, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  22. 23 de abr, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  23. 23 de abr, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

  24. 22 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  25. 22 de abr, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  26. 16 de abr, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  27. 16 de abr, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

  28. 15 de abr, 20:01PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

  29. 15 de abr, 20:01PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).

  30. 15 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  31. 15 de abr, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  32. 15 de abr, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  33. 15 de abr, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

  34. 14 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  35. 14 de abr, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  36. 08 de abr, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  37. 08 de abr, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

  38. 07 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  39. 07 de abr, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  40. 02 de abr, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  41. 02 de abr, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

  42. 01 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  43. 01 de abr, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  44. 31 de mar, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

  45. 31 de mar, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  46. 26 de mar, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  47. 26 de mar, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

  48. 25 de mar, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  49. 25 de mar, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  50. 24 de mar, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  51. 24 de mar, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  52. 19 de mar, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

  53. 18 de mar, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).

  54. 17 de mar, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  55. 17 de mar, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  56. 11 de mar, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  57. 11 de mar, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  58. 11 de mar, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  59. 11 de mar, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

  60. 10 de mar, 19:05PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).

  61. 10 de mar, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  62. 10 de mar, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).

  63. 17 de jul, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  64. 17 de jul, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  65. 10 de jul, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  66. 10 de jul, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  67. 10 de jul, 10:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  68. 10 de jul, 10:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 10:00)

  69. 03 de jul, 14:00PLENArquivada

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado de pauta de Ofício.

  70. 03 de jul, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  71. 20 de jun, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  72. 20 de jun, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  73. 19 de jun, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  74. 19 de jun, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  75. 14 de jun, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

  76. 14 de jun, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)

  77. 12 de jun, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  78. 12 de jun, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)

  79. 06 de jun, 09:00PLENArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de Ofício.

  80. 06 de jun, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)

  81. 05 de jun, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  82. 05 de jun, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  83. 04 de jun, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  84. 04 de jun, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  85. 31 de mai, 14:00PLENArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de Ofício.

  86. 31 de mai, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  87. 30 de mai, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  88. 30 de mai, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)

  89. 29 de mai, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  90. 29 de mai, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  91. 22 de mai, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  92. 22 de mai, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  93. 17 de mai, 13:30PLENArquivada

    Não Informado

    Retirado de pauta de Ofício, por acordo dos Srs. Líderes.

  94. 17 de mai, 13:30PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 13:30)

  95. 16 de mai, 14:15PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 362/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  96. 16 de mai, 14:15PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:15)

  97. 10 de mai, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  98. 10 de mai, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  99. 08 de mai, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  100. 08 de mai, 00:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD 08 05 07 PAG 21601 COL 02.

    Documento

  101. 03 de mai, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.

  102. 03 de mai, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  103. 02 de mai, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD 03 05 07 PAG 20603 COL 01

    Documento

  104. 02 de mai, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)

  105. 26 de abr, 10:30PLENArquivada

    Não Informado

    Retirado de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.

  106. 26 de abr, 10:30PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 10:30)

  107. 25 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  108. 25 de abr, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)

  109. 25 de abr, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  110. 25 de abr, 00:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 26 04 07 PAG 19188 COL 02.

    Documento

  111. 24 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  112. 24 de abr, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)

  113. 24 de abr, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  114. 24 de abr, 00:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 24 04 07 PAG 18564 COL 01.

    Documento

  115. 19 de abr, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  116. 19 de abr, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)

  117. 18 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  118. 18 de abr, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  119. 17 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  120. 17 de abr, 00:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 18 04 07 PAG 17043 COL 01

    Documento

  121. 17 de abr, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  122. 17 de abr, 00:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16731 COL 01.

    Documento

  123. 12 de abr, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  124. 12 de abr, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)

  125. 11 de abr, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 12 04 07 PÁG 16029 COL 01.

    Documento

  126. 11 de abr, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)

  127. 10 de abr, 20:10PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  128. 10 de abr, 20:10PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:10)

  129. 10 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  130. 10 de abr, 00:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 11 04 07 PAG 15422 COL 02

    Documento

  131. 09 de abr, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 10 04 07 PÁG 15188 COL 01.

    Documento

  132. 09 de abr, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  133. 04 de abr, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.

  134. 04 de abr, 00:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 05 04 07 PAG 14928 COL 01.

    Documento

  135. 03 de abr, 20:05PLENArquivada

    Não Informado

    Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  136. 03 de abr, 20:05PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:05)

  137. 03 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  138. 03 de abr, 00:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14559 COL 01.

    Documento

  139. 02 de abr, 18:30PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

  140. 02 de abr, 18:30PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30)

  141. 02 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".

  142. 02 de abr, 00:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00).DCD de 03 04 07 PÁG 14035 COL 01.

    Documento

  143. 29 de mar, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 29 03 07 PÁG 13861 COL 02.

    Documento

  144. 29 de mar, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extrordinária - 9:00)

  145. 28 de mar, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29 03 07 PÁG 13397 COL 02.

    Documento

  146. 28 de mar, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  147. 27 de mar, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 28 03 07 PÁG 12887 COL 02.

    Documento

  148. 27 de mar, 00:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD 27 03 07 PAG 12524 COL 01.

    Documento

  149. 26 de mar, 18:30PLENArquivada

    Não Informado

    Retirado de pauta, de ofício.

  150. 26 de mar, 18:30PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30)

  151. 26 de mar, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)

  152. 22 de mar, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 24 03 07 PÁG 12225 COL 01.

    Documento

  153. 22 de mar, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  154. 21 de mar, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 22 03 07 PÁG 11587 COL 01.

    Documento

  155. 21 de mar, 19:05PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 19:05)

  156. 21 de mar, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  157. 21 de mar, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)

  158. 20 de mar, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 21 03 07 PÁG 11210 COL 01.

    Documento

  159. 20 de mar, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  160. 19 de mar, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30).DCD de 20 03 07 PÁG 10923 COL 01.

    Documento

  161. 15 de mar, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10764 COL 02.

    Documento

  162. 15 de mar, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  163. 14 de mar, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 14 03 07 PÁG 9804 COL 01.

    Documento

  164. 14 de mar, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  165. 13 de mar, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 13 03 07 PÁG 9585 COL 01.

    Documento

  166. 13 de mar, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  167. 06 de mar, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  168. 06 de mar, 14:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  169. 05 de mar, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 06 03 07 PÁG 8243 COL 02.

    Documento

  170. 05 de mar, 00:00PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD de 03 03 07 PÁG 8018 COL 02.

    Documento

  171. 28 de fev, 00:00MESAArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Req. 370/07 da Dep. Luiza Erundina que solicita a inclusão dos PL's 4.125/04, 4.126/04, 4.851/05, 4.852/05, 1.542/91, 1.626/89, 2.869/92, 4.850/05 e PLP's 59/99 e 275/01 na ordem do dia

  172. 03 de mai, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO BLOCO PSDB/PTB, GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; ALOIZIO MERCADANTE, LIDER DO PT; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; MIRO TEIXEIRA, LIDER DOPDT; ALEXANDRE CARDOSO, LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B; JOÃO HERRMANN NETO, LIDER DO PPS; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO PL/PSL; LUIZA ERUNDINA - BLOCO PSB/PC DO B E JULIO DELGADO - BLOCO PMDB/PST/PTN, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI,URGENCIAPARA ESTE PROJETO.DCD 05 05 00 PAG 21926 COL 02.

    Documento

  173. 12 de mai, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E DA CCJR AO SUBSTITUTIVO DO SENADO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1626-D/89.DCD 01 05 99 PAG 18549 COL 01.

    Documento

  174. 27 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA COM EMENDA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).DCN1 01 05 99 PÁG 18554 COL 01.

    Documento

  175. 17 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.

    Documento

  176. 12 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  177. 27 de nov, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  178. 17 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER DO RELATOR DEP MARCONI PERILLO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.

  179. 07 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP MARCONI PERILLO. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)

  180. 05 de mai, 00:00CTRABArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CCJR (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  181. 29 de abr, 00:00CTRABArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.(SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  182. 10 de fev, 00:00CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

    Documento

  183. 15 de abr, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    DISCURSO DO DEP LUIZ ALBERTO.DCD 16 04 97 PAG 9630 COL 02.

  184. 23 de out, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP LUCIANO CASTRO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  185. 26 de ago, 00:00CCPArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CTASP (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  186. 20 de ago, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL. 1626-C/89).DCD 17 08 96 PAG 22954 COL 02.

    Documento

  187. 20 de ago, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

  188. 18 de ago, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    OF 1166/96, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.

  189. 16 de ago, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal.DCD 17 08 96 PAG 22954 COL 02.

    Documento

  190. 26 de jun, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-169/91.

  191. 18 de jun, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1626-B/89.(PL. 1626-B/89)DCN1 19 06 91 PAG 10053 COL 02.

  192. 18 de jun, 00:00PLENArquivada

    Aprovação da Redação Final

    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

  193. 18 de jun, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.DCN1 19 06 91 PAG 10050 COL 02.ERRATA: DCN1 17 10 91 PAG 20123 COL 02

    Documento

  194. 18 de jun, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    VOTAÇÃO EM TURNO UNICO DO PROJETO 1163/88.DESIGNAÇÃO DO DEP EDESIO PASSOS PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUIPELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA DE TODAS AS EMENDAS DE PLENARIO.DESIGNAÇÃO DO DEP PAULO ROCHA PARA PROFERIR PARECER ASEMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUECONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 06; PELA APROVAÇÃO,COM SUBEMENDA, DAS EMENDAS 01 E 02; E PELA REJEIÇÃO DASEMENDAS 03, 04 E 05.DESIGNAÇÃO DO DEP GERMANO RIGOTTO PARA PROFERIR PARECERAS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUECONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 06; PELA REJEIÇÃO DASEMENDAS 01 E 04; E PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARAAPRECIAR AS EMENDAS 02, 03 E 05.APROVAÇÃO DA PROPOSTA DA CTASP, SOLICITANDO PREFERENCIAPARA VOTAÇÃO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 161,II, 'B' DO REGIMENTO INTERNO.APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP AO PL. 1626/89,APENSADO, RESSALVADAS AS SUBEMENDAS.PREJUDICADA A EMENDA DA CCJR, O PL. 1163/88, E OSPL. 1384/88, PL. 2960/89, PL. 3713/89, PL. 4021/89,PL. 4132/89, PL. 4333/89, PL. 4512/89, PL. 5574/90,PL. 5522/90 E ESTE PROJETO.APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 01.PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENARIO 05 E 06.APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 02.APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 03 (TEXTO SUPRIMIDO).REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 03.RETIRADA A EMENDA DE PLENARIO 02.RETIRADA A EMENDA DE PLENARIO 01.RETIRADA A EMENDA DE PLENARIO 04.RETIRADA A EMENDA DE PLENARIO 05.APROVAÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA DE PLENARIO 06.

  195. 28 de mai, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1626-A/89.

  196. 26 de out, 00:00CTRABArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DOMINGOS LEONELLI, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO.DCD 02 12 89 PAG 14442 COL 02.

    Documento

  197. 06 de jul, 00:00CTRAArquivada

    Não Informado

    DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS ALBERTO CAO, DE ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1163/88.

  198. 31 de mai, 00:00CTRAArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP DOMINGOS LEONELLI.

  199. 04 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 18 05 89 PAG 3626 COL 03.

  200. 04 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP HARLAN GADELHA.DCN1 05 04 89 PAG 1808 COL 01.

  201. 20 de mar, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 23 10 93 PAG 22854 COL 02.

    Documento

  202. 20 de mar, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO INICIAL A CCJR, CTB E CSPAS.

  203. 07 de mar, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA.DCN1 08 03 89 PAG 0685 COL 01.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de out, 00:00 · Arquivamento
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