Projeto de Lei · PL 163/2023
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo – Dia 8 de janeiro – e sobre o período de sensibilização, informação, conscientização e formação de uma cultura democrática.
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O projeto está sendo analisado junto ao Projeto de Lei 21/2023, que trata do mesmo tema. Desde 08/04/2025, o texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Próximo passo
A comissão deve escolher um relator para analisar o mérito da proposta antes de seguir para votação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
08 de abr de 2025 · CCJC
Recebimento
16 de abr de 2024 · CCULT
Notificações
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mar de 2024 · CCULT
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
03 de mai de 2023 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n° 498/2023.
15 de mar de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 809
15 de mar de 2023 · CCULT
Recebimento
14 de mar de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-21/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 498/2023, pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer inclusão na coautoria do PL 163 /2023".
02 de fev de 2023 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 163/2023, pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN), que "Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo – Dia 8 de janeiro – e sobre o período de sensibilização, informação, conscientização e formação de uma cultura democrática".
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