PL 1630/2003

25 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

10 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 59/10 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 30/06/10 PÁG 30694 COL 01.

19 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente. DOU 20 01 10 PAG 02 COL 02Motivo do veto: MSC 29/10 - PE

30 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 3.358/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD 03/03/10 PAG 5514 COL 02.

15 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 767/09/PS-GSE.

07 de jul, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

02 de jul, 15:36CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira

02 de jul, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

18 de jun, 14:54CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de jun, 17:42MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

17 de jun, 17:42MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1219/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

29 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009).

28 de mai, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 29/05/09, PÁG 24936 COL 02, Letra B.

26 de mai, 17:36CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de mai, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Jair Bolsonaro, Marcelo Itagiba e Regis de Oliveira. Apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Pudim.

22 de abr, 14:08CCJCAguardando Apreciação do Veto

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

14 de abr, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07 de abr, 14:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Geraldo Pudim.

16 de dez, 17:15CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

16 de dez, 17:15CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota

27 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de nov, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/11/08, PÁG 51167 COL 01, Letra A.

07 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008)

06 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

06 de nov, 14:13CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de nov, 14:13CTRABAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

06 de nov, 11:22CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

29 de out, 10:30CTRABAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Tarcísio Zimmermann, Marco Maia e Roberto Santiago.

15 de out, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido da Relatora.