PL 1631/2011

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

10 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 10/13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

27 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12764/2012. DOU 28/12/12 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC DOU 28/12/12 PÁG 23 COL 01.

07 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.295/12(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 01/03/13 PÁG 03189 COL 02.

06 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.668/12/SGM-P.

04 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desapensação

Desapensação automática do PL 1.813/2011, em face da declaração de prejudicialidade decorrente da aprovação, em Plenário, do PL 1.631/2011, principal.

04 de set, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

04 de set, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.631-B/2011).DCD de 05/09/12 PÁG 30821 COL 01.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Redação Final.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Em consequência, fica prejudicado o PL 1.813/2011, apensado.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.631 de 2011.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação em turno único.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2887/2011 => PL 1631/2011.

04 de set, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento nº 2.887, de 2011, dos Srs. Rosinha da Adefal (PTdoB/AL); Paulo Teixeira (PT/SP); Duarte Nogueira, Vice-Líder do PSDB; Aguinaldo Ribeiro (PP/PB); Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; e Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB, que "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 1.631, de 2011, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dá outras providências".

04 de set, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Pareceres da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 05/09/12 PÁG 30888 COL 02, Letra A. Pendente de parecer da CCJC.

22 de ago, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)

12 de jul, 10:47CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-1813/2011 apensada.

11 de jul, 16:59PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5752/2012, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".

06 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 5676/12: "Nego seguimento, por não conter número mínimo de assinaturas nos termos do art. 155 do RICD. Publique-se, oficie-se ao requerente e, após, arquive-se".

04 de jul, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5676/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".DCD do dia 11/07/12 PÁG 26255 COL 01.

04 de jul, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer por Unanimidade.

03 de jul, 16:30CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1813/2011, apensado.

03 de jul, 16:30CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

21 de jun, 16:22CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1813/2011, apensado.