PL 1636/2020

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 212

22 de out, 13:21MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-955/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

07 de abr, 09:38PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1636/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Altera a Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre a suspensão de carência nos planos de saúde privados de assistência à saúde em casos de pandemias - COVID-19".