Projeto de Lei

PL 1637/2007

Dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CSAUDE Apresentada em 17 de jul de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Restriçãopublicidadepropaganda comercialalimentoscomposiçãoaçúcargordurasódioobrigatoriedadeinclusãomensagemadvertêncialimitaçãohoráriodivulgaçãoemissoratelevisãoproibiçãoprêmiopropaganda enganosabenefíciosaúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 83 andamentos

  1. 09 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

  2. 21 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

  3. 19 de mar, 23:59CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão

  4. 06 de mar, 15:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  5. 21 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

  6. 20 de jun, 16:48CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, do PL 3793/2008, do PL 4462/2008, do PL 7304/2010, do PL 7644/2010, do PL 7667/2010 e do PL 7174/2010, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7648/2010, apensado.

    Documento

  7. 20 de jun, 16:48CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  8. 03 de mai, 20:54CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  9. 20 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)

  10. 19 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

  11. 31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão

  12. 16 de abr, 18:59CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  13. 04 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)

  14. 03 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (PRB-PE)

  15. 26 de mar, 11:51MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-887/2019.

    Documento

  16. 31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão

  17. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  18. 09 de out, 22:08CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  19. 28 de set, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2017)

  20. 27 de set, 16:23CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 3.793/2008, 4.462/2008, 7.304/2010, 7.644/2010, 7.667/2010, e 7.174/2010, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 7.648/2010, apensado.

    Documento

  21. 27 de set, 16:23CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).

    Documento

  22. 15 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)

  23. 16 de jan, 09:17CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  24. 08 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

  25. 04 de mai, 10:55CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  26. 01 de set, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), para reformulação do parecer.

  27. 26 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Jean Wyllys.

  28. 19 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Chico D'angelo.

  29. 25 de jun, 13:03CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela rejeição deste, do PL 3793/2008, do PL 4462/2008, do PL 7304/2010, do PL 7644/2010, do PL 7667/2010, do PL 7174/2010, e do PL 7648/2010, apensados.

    Documento

  30. 25 de jun, 13:03CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ).

    Documento

  31. 13 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)

  32. 30 de abr, 10:20CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  33. 06 de fev, 10:12MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-134/2015.

    Documento

  34. 03 de fev, 17:30PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 134/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:PL 2060/2007PL 1939/2007PL 1772/2007PL 1637/2007PL 637/2007PL 588/2007".

    Documento

  35. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  36. 05 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

    Notificações

    À CSSF cópia do Ofício 322/2013 - CONSEA, encaminhando Recomendação nº 6/13 - CONSEA, que recomenda aos representantes do Poder Legislativo que priorizem a tramitação dos projetos de lei que visam regular a publicidade de alimentos não saudáveis.

  37. 04 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  38. 03 de abr, 15:57PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgencia (Art. 154 do RICD) n. 7351/2013, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.637, de 2007".

    Documento

  39. 20 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013)

  40. 14 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

  41. 18 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 19/12/12, PÁG 44627 COL 01, Letra B.

    Documento

  42. 07 de dez, 10:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  43. 07 de dez, 09:29CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3793/2008, PL-4462/2008, PL-7174/2010, PL-7304/2010, PL-7644/2010, PL-7667/2010, PL-7648/2010 apensadas.

  44. 28 de nov, 09:30CDEAguardando Parecer

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  45. 21 de nov, 09:30CDEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  46. 12 de set, 14:38CDEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela rejeição deste e do PL 3793/2008, do PL 4462/2008, do PL 7304/2010, do PL 7644/2010, do PL 7667/2010, do PL 7174/2010 e do PL 7648/2010, apensados.

    Documento

  47. 12 de set, 14:38CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).

    Documento

  48. 15 de mai, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), em consonância ao art. 52, § 3º do RICD.

  49. 28 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), para alterações no parecer.

  50. 21 de mar, 10:00CDEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, para refazer o parecer.

  51. 14 de mar, 09:30CDEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  52. 15 de dez, 10:14CDEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.793/2008, do PL 4.462/2008, do PL 7.304/2010, do PL 7.644/2010, do PL 7.667/2010, do PL 7.174/2010 e do PL 7.648/2010, apensados.

    Documento

  53. 15 de dez, 10:14CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado José Augusto Maia (PTB-PE).

    Documento

  54. 10 de out, 00:00CDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  55. 29 de set, 00:00CDEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2011)

  56. 27 de set, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE)

  57. 19 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 20/09/11 PAG 52133 COL 01, Letra A.

    Documento

  58. 16 de set, 11:14CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  59. 16 de set, 10:54CDEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-3793/2008, PL-4462/2008, PL-7174/2010, PL-7304/2010, PL-7644/2010, PL-7667/2010, PL-7648/2010 apensadas.

  60. 14 de set, 10:00CCTIAguardando Parecer

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  61. 06 de set, 10:38CCTIAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição deste, do PL 3793/2008, do PL 4462/2008, do PL 7304/2010, do PL 7644/2010, do PL 7667/2010, do PL 7174/2010, e do PL 7648/2010, apensados.

    Documento

  62. 06 de set, 10:38CCTIAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

    Documento

  63. 26 de abr, 00:00CCTIAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  64. 08 de abr, 00:00CCTIAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)

  65. 07 de abr, 00:00CCTIAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

  66. 15 de fev, 20:08MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011.

    Documento

  67. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  68. 16 de dez, 11:15CCTIAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  69. 16 de jul, 11:36MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7667/2010.

    Documento

  70. 16 de jul, 11:36MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7644/2010.

    Documento

  71. 24 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-7304/2010.

    Documento

  72. 17 de mar, 00:00CCTIAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

  73. 11 de mar, 10:37CCTIAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  74. 17 de dez, 11:00MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-4462/2008.

    Documento

  75. 08 de ago, 11:12MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-3793/2008.

    Documento

  76. 02 de out, 00:00CCTIAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  77. 14 de set, 00:00CCTIAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007)

  78. 13 de set, 00:00CCTIAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA)

  79. 22 de ago, 17:06CCTIAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  80. 21 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/07 PÁG 41374 COL 02.

    Documento

  81. 17 de ago, 10:40MESAAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  82. 17 de ago, 00:00MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  83. 17 de jul, 15:13PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Zé Vitor PL
Último andamento
09 de abr, 00:00 · Designação de Relator(a)
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