Projeto de Lei
PL 1637/2021
Dispõe sob a criação de delegacias especializadas em pessoas desaparecidas nas cidades com mais de 100.000 (cem mil) habitantes.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
09 de ago, 19:23CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4307/2019
10 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 102
Documento10 de jun, 14:10CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
10 de jun, 11:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4307/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1637/2021, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA), que "Altera o art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, reservando 10% (dez por cento) do montante do Fundo para os partidos que cumprirem regras relativas à participação política da comunidade negra". Ver inteiro teor atualizado no registro de proposição.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4307/2019
- Último andamento
- 09 de ago, 19:23 · Recebimento
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