Projeto de Lei

PL 1642/2022

Altera o §4º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 14 de jun de 20220 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 03 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição

03 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no CD de 04/08/2023 PAG 186
05 de jul de 2022 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.105/2022, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 1.105/2022 quanto aos Projetos de Lei n. 4.076/2001, 6.033/2016 e 9.720/2018, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em relação aos demais projetos, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.105/2022, com base no art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
27 de jun de 2022 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1105/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006".
20 de jun de 2022 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1626/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
14 de jun de 2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1642/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Altera o §4º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. ".