PL 1646/2019

22 de mar, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. . Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

31 de jan, 00:00PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Devolvida a proposição à Mesa em razão do término da Legislatura.

21 de out, 14:47PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 27/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Solicita que seja realizada Audiência Pública (seminário), no âmbito desta comissão, a fim de que seja debatido o tema: devedor contumaz no munícipio do Rio de Janeiro/RJ".

11 de out, 15:53PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 26/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Retirada do requerimento de nº 25/2019, que solicita a inclusão de nome de palestrante em audiência pública".

08 de out, 15:01PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer a inclusão do nome do Sr. Elias Sfeir, Presidente da Associação Nacional dos Birôs de Crédito - ANBC, a fim de participar de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019, conforme o Requerimento 22/2019 desta Comissão Especial".

08 de out, 11:00PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 24/2019 do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de seminário no Município de São Paulo/SP, destinado a debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019.

08 de out, 11:00PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 23/2019 do Sr. Hugo Motta que requer a inclusão do convidado Luís Inácio Lucena Adams para participar de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo.

08 de out, 11:00PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019. Convidados:Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON); Zulmir Ivânio Breda - Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Leonardo Gadotti Filho - Presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência; Frederico Igor Leite Faber - Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil; Iágaro Jung Martins - Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal.

01 de out, 19:56PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 24/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer a realização de seminário no Município de São Paulo/SP, destinado a debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019".

17 de set, 14:29PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2019, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB), que: "Requer a inclusão do convidado Luís Inácio Lucena Adams para participar de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo".

06 de set, 15:06PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer a realização de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019. Convidados: Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON); Zulmir Ivânio Breda - Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Leonardo Gadotti Filho - Presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência; Frederico Igor Leite Faber - Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil; Iágaro Jung Martins - Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal".

03 de set, 11:00PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 21/2019 do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Dr. Felipe Santa Cruz; Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília, a Dra. Ana de Oliveira Frazão; Professor de Direito Processual Civil Fredie Souza Didier Júnior; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), o Dr. Telmo Lemos Filho; Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministro João Otávio de Noronha; Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Dr. Fernando Cesar Baptista de Mattos; Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), o Dr. Murilo Portugal Filho; e o Presidente da Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Credito, o Dr. Celso Pedro Senise Júnior.

03 de set, 11:00PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 20/2019 do Sr. Tadeu Alencar que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sra. Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

03 de set, 11:00PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2019 do Sr. Tadeu Alencar que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União.

03 de set, 11:00PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2019 do Sr. Tadeu Alencar que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Renato Rodrigues Vieira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

03 de set, 11:00PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2019 do Sr. Tadeu Alencar que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Heleno Taveira Torres, Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

03 de set, 11:00PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2019 do Sr. Tadeu Alencar que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Fernando Marcelo Mendes, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

03 de set, 11:00PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2019 do Sr. Tadeu Alencar que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Kleber Cabral, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

03 de set, 11:00PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2019 do Sr. Tadeu Alencar que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

03 de set, 11:00PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2019 do Sr. Tadeu Alencar que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Carlos Alexandre Jorge da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

03 de set, 11:00PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a realização de reunião de audiência pública com a presença da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, para que possam apresentar dados deste setor em razão da discussão do PL 1.646/19

03 de set, 11:00PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2019 do Sr. Pastor Gildenemyr que requer a realização de audiência pública para debater o PL 1646/2019, com representante da Associação Nacional Dos Advogados Públicos Federais - ANAFE

03 de set, 11:00PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2019 do Sr. Elias Vaz que requer Audiência Pública para discussão do tema: "O perfil da dívida tributária federal e as medidas para sua recuperação como meio de promover o ajuste fiscal", com os seguintes convidados: Subsecretário Geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. João Paulo Martins da Silva; Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Sr. Cristiano Neuenschwander Lins de Morais; Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Kleber Cabral; Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito; e Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, Sr. Edson Vismona.

22 de ago, 10:36PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer a realização de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Dr. Felipe Santa Cruz; Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília, a Dra. Ana de Oliveira Frazão; Professor de Direito Processual Civil Fredie Souza Didier Júnior; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), o Dr. Telmo Lemos Filho; Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministro João Otávio de Noronha; Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Dr. Fernando Cesar Baptista de Mattos; Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), o Dr. Murilo Portugal Filho; e o Presidente da Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Credito, o Dr. Celso Pedro Senise Júnior".

21 de ago, 00:00PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 29 emendas.

21 de ago, 18:19PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sra. Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)".

21 de ago, 18:18PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União".

21 de ago, 18:18PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Renato Rodrigues Vieira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)".

21 de ago, 18:18PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Heleno Taveira Torres, Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)".

21 de ago, 18:18PL164619Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Fernando Marcelo Mendes, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)".