Projeto de Lei

PL 1648/2015

Acrescenta o §2º ao art. 167, os §§ 5º e 6º ao art. 280, altera a redação dos arts. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a identificação do agente de trânsito e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 21 de mai de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroinfração de trânsitocondução sob efeito de álcoolpenalidadeperdadireito de dirigiragente de trânsitoidentificação funcionalPolicial militaraumento da penahomicídio culposolesão corporal culposadireçãoveículo automotor.

Tramitação 17 andamentos

  1. 13 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 27 de nov, 17:11CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7623/2014

  5. 28 de fev, 19:06MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.

    Documento
  7. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.

    Documento
  8. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.

    Documento
  9. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.

    Documento
  10. 20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.

    Documento
  11. 19 de fev, 20:41MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-131/2019.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 01 de jun, 18:21CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7623/2014

  14. 15 de jun, 17:19CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  15. 11 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/15, PÁG 263 COL 01.

    Documento
  16. 10 de jun, 10:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7623/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  17. 21 de mai, 14:06PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1648/2015, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que: "Acrescenta o §2º ao art. 167, os §§ 5º e 6º ao art. 280, altera a redação dos arts. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a identificação do agente de trânsito e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7623/2014
Último andamento
13 de nov, 00:00 · Notificações