Projeto de Lei

PL 7623/2014

Altera os artigos 302, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 28 de mai de 20140 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Arolde de Oliveira PSD

Temas

Desenvolvimento Urbano Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroaumentopenahomicídio culposodireçãoveículolesão corporal culposaculpa gravíssimapena de reclusãocritériosagravação penalparticipaçãocorridaveículo automotorvia pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 54 andamentos

06 de nov, 16:17MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4763/2025 à proposição PL-3678/2023.
21 de mar, 16:49MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-475/2025 à proposição PL-3678/2023.
13 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
11 de nov, 07:31MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4141/2024 à proposição PL-5784/2019.
07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02 de ago, 07:56MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2629/2024 à proposição PL-740/2021.
19 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27 de nov, 17:11CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-600/2019
26 de nov, 18:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-600/2019.
Documento
05 de nov, 15:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5741/2019.
Documento
20 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
12 de abr, 18:13CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28 de fev, 19:06MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
Documento
28 de fev, 13:39MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-466/2019.
Documento
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
Documento
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
Documento
22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
Documento
22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
Documento
20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.
Documento
19 de fev, 20:41MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-131/2019.
Documento
31 de jan, 23:59CCJCTramitando em Conjunto
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03 de abr, 15:43MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9823/2018.
Documento
06 de fev, 09:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9454/2017.
Documento
21 de nov, 12:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9016/2017.
Documento
29 de jun, 10:39MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7907/2017.
Documento
30 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
09 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 10/06/16, PÁG 245 COL 01, Letra A.
Documento
01 de jun, 18:21CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7838/2014, PL-758/2015, PL-976/2015, PL-1156/2015, PL-1239/2015, PL-1648/2015, PL-3667/2015, PL-3878/2015 apensadas.
01 de jun, 10:00CVTTramitando em Conjunto
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Ver todos os 54 andamentos

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Nicoletti PL
Apensada a: PL 600/2019
Último andamento: 06 de nov, 16:17 · Apensação