Projeto de Lei

PL 1649/2015

Assegura prioridade de vagas em escolas públicas aos filhos e dependentes de pessoas com deficiência, próximas às respectivas residências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 21 de mai de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

Obrigatoriedadefilhodependente legalpessoa com deficiênciaprioridadevaga na escolaeducação públicaescola públicaeducação básica.

Tramitação 15 andamentos

  1. 13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 6917/2025 à proposição PL 357/2023.

    Documento
  2. 02 de ago, 07:56MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2645/2024 à proposição PL-978/2024.

  3. 05 de abr, 16:38MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-978/2024.

    Documento
  4. 27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5359/2013

  5. 05 de ago, 12:23MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2095/2022.

    Documento
  6. 01 de abr, 13:26MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1314/2019.

    Documento
  7. 19 de mar, 21:22MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-713/2019.

    Documento
  8. 12 de mar, 16:48PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 713/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requeremos, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja os Projetos de Lei, PL 5853/2009 - PL 3631/2012- PL 4538/2012 - PL 4697/2012 - PL 5599/2013 - PL 8175/2014 - PL 1649/2015 - PL 2721/2015 - PL 5382/2016 - PL 6496/2016 - PL 6946/2017 - PL 6947/2017 - PL 7060/2017 - PL 7061/2017 - PL 8170/2017 - PL 8171/2017 - PL 8618/2017 - PL 8619/2017 e o PL 10258/2018, de autoria deste parlamentar, DESARQUIVADO.".

    Documento
  9. 19 de fev, 20:52MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 18 de ago, 17:40MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5949/2016.

    Documento
  12. 10 de jun, 16:58CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  13. 10 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 561 COL 01.

    Documento
  14. 01 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5359/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 21 de mai, 15:03PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1649/2015, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Assegura prioridade de vagas em escolas públicas aos filhos e dependentes de pessoas com deficiência, próximas às respectivas residências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5359/2013
Último andamento
13 de mar, 11:00 · Notificação de Apensação