Projeto de Lei
Assegura prioridade de vagas em escolas públicas aos filhos e dependentes de pessoas com deficiência, próximas às respectivas residências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6917/2025 à proposição PL 357/2023.
Documento02 de ago, 07:56MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2645/2024 à proposição PL-978/2024.
05 de abr, 16:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-978/2024.
Documento27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5359/2013
05 de ago, 12:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2095/2022.
Documento01 de abr, 13:26MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1314/2019.
Documento19 de mar, 21:22MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-713/2019.
Documento12 de mar, 16:48PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 713/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requeremos, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja os Projetos de Lei, PL 5853/2009 - PL 3631/2012- PL 4538/2012 - PL 4697/2012 - PL 5599/2013 - PL 8175/2014 - PL 1649/2015 - PL 2721/2015 - PL 5382/2016 - PL 6496/2016 - PL 6946/2017 - PL 6947/2017 - PL 7060/2017 - PL 7061/2017 - PL 8170/2017 - PL 8171/2017 - PL 8618/2017 - PL 8619/2017 e o PL 10258/2018, de autoria deste parlamentar, DESARQUIVADO.".
Documento19 de fev, 20:52MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de ago, 17:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5949/2016.
Documento10 de jun, 16:58CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
10 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 561 COL 01.
Documento01 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5359/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento21 de mai, 15:03PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1649/2015, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Assegura prioridade de vagas em escolas públicas aos filhos e dependentes de pessoas com deficiência, próximas às respectivas residências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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