Projeto de Lei

PL 165/2022

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior

Aguardando Parecer Em CE Apresentada em 08 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederalisençãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)remuneraçãoatividadeprofessoreducação infantilensino fundamentalensino médioeducação superiortributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 47 andamentos

  1. 19 de mai, 12:37CEAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1370/2026 a esta proposição.

  2. 14 de mai, 14:24MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1370/2026

    Documento

  3. 31 de mar, 13:22MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 900/2026 à proposição PL 4926/2025.

    Documento

  4. 22 de dez, 17:03MESAAguardando Parecer

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5216/2025 à proposição PL-3963/2024.

  5. 18 de nov, 11:45MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 5862/2025

    Documento

  6. 06 de nov, 16:29MESAAguardando Parecer

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4926/2025 à proposição PL-165/2022.

  7. 06 de nov, 16:28MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4926/2025.

    Documento

  8. 06 de nov, 16:25MESAAguardando Parecer

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4819/2025 à proposição PL-165/2022.

  9. 06 de nov, 16:25MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4819/2025.

    Documento

  10. 06 de nov, 16:15MESAAguardando Parecer

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4687/2025 à proposição PL-165/2022.

  11. 06 de nov, 16:13MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4687/2025.

    Documento

  12. 09 de mai, 17:28MESAAguardando Parecer

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1162/2025 à proposição PL-372/2024.

  13. 11 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)

  14. 19 de mar, 10:00CEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gustavo Gayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  15. 11 de dez, 10:00CEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  16. 03 de dez, 17:50CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.013/2022, 1.579/2023, 6.186/2023, 372/2024 e 3.963/2024, apensados, com substitutivo.

    Documento

  17. 03 de dez, 17:50CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).

    Documento

  18. 29 de out, 17:58MESAAguardando Parecer

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3963/2024 à proposição PL-165/2022.

  19. 29 de out, 17:41MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3963/2024.

    Documento

  20. 06 de set, 14:02CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).

  21. 11 de abr, 16:39CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  22. 06 de mar, 15:00CEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lêda Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  23. 27 de fev, 20:05MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-372/2024.

    Documento

  24. 08 de fev, 00:00CEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)

  25. 06 de fev, 10:14MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6186/2023.

    Documento

  26. 29 de nov, 09:30CEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  27. 01 de nov, 12:19CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo.

    Documento

  28. 01 de nov, 12:19CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento

  29. 04 de out, 00:00CEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)

  30. 25 de set, 16:45CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo.

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
19 de mai, 12:37 · Notificação de Apensação
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