Projeto de Lei

PL 1658/2020

Torna obrigatório a instalação nas praças de pedágios federais de postos de atendimento com distribuição de alimentos, produtos de higiene e orientações sanitárias para motoristas no período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada.

Em CINDRE Apresentada em 07 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Praça de pedágiorodovia federalposto de atendimentodistribuiçãoalimentoProduto de higiene pessoalinformaçãosegurança sanitáriamotoristacalamidade públicapandemiacoronavírus.

Tramitação 7 andamentos

  1. 25 de fev, 13:57CINDRE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), para o PL 1001/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de mar, 00:00CVT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 1001/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de fev, 13:04CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  4. 10 de fev, 13:04CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1001/2020

  5. 22 de out, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 219

    Documento
  6. 22 de out, 13:21MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1001/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 07 de abr, 12:17PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1658/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Torna obrigatório a instalação nas praças de pedágios federais de postos de atendimento com distribuição de alimentos, produtos de higiene e orientações sanitárias para motoristas no período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CINDRE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1001/2020
Último andamento
25 de fev, 13:57 · Notificacao para Publicação Intermediária