Projeto de Lei

PL 1664/2022

Altera o artigo 24-C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a contribuição dos militares inativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e pensionistas para o custeio das pensões militares e da inatividade dos militares.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 14 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sargento Alexandre PODE

Temas

Previdência e Assistência Social Segurança Pública

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros MilitarincidênciacontribuiçãototalremuneraçãoMilitar da ativaestado (ente federado)Distrito Federalterritórioreceitacusteiopensão militarinatividademilitar. _Militar da reservapensionistaSistema de Proteção Social dos Militares dos Estadosdo Distrito Federal e dos Territóriosvalorexcedenteteto salarialRegime Geral de Previdência Social (RGPS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

21 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), para o PL 3869/2021, ao qual esta proposição está apensada.
17 de out, 13:14CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3869/2021
21 de dez, 20:18CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3869/2021
22 de jun, 12:47CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1198
Documento
20 de jun, 18:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3869/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de jun, 18:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1664/2022, pelo Deputado Sargento Alexandre (PODE/SP), que "Altera o artigo 24-C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a contribuição dos militares inativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e pensionistas para o custeio das pensões militares e da inatividade dos militares".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3869/2021
Último andamento: 21 de mai, 00:00 · Notificações