Projeto de Lei

PL 1667/2021

Tipifica criminalmente a conduta de aplicação falsa de vacina, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 03 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penaltipicidade penalcrime contra a saúde públicasimulação de aplicação de vacinapena.

Documentos oficiais

18 de dez, 17:25CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 374/2021, ao qual esta proposição está apensada.
02 de jun, 17:31CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 740
Documento
01 de jun, 16:18MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-374/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de mai, 12:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1667/2021, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB/SP), que "Tipifica criminalmente a conduta de aplicação falsa de vacina, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. ".
Documento

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