Projeto de Lei

PL 167/2021

Cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da Primeira Infância.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 03 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoOrçamento da Primeira Infância (OPI)meioscontrole socialfiscalizaçãoexecuçãoorçamento públicodestinaçãoprimeira infânciaelaboraçãorelatórioencaminhamentoCongresso Nacionalfinalidadetransparênciaexecução orçamentária.

Tramitação 9 andamentos

  1. 04 de set, 18:53CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6524/2019

  2. 11 de jul, 14:30CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6524/2019

  3. 07 de dez, 16:15CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6524/2019

  4. 02 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 781/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 781/2021, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

  5. 16 de abr, 13:48PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 781/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 167, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6524, de 2019".

    Documento
  6. 13 de abr, 13:29CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 12 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 481.

    Documento
  8. 08 de abr, 15:55MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6524/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 03 de fev, 17:41MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 167/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da Primeira Infância".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6524/2019
Último andamento
04 de set, 18:53 · Recebimento